ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 1203, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica 
do Município.
Considerando requerimento formulado pelo servidor, datado de 15 de dezembro de 2023.
Considerando o posicionamento favorável do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
RESOLVE:
Art 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor Raimundo Barboza dos Santos, ocupante do cargo de Gari, do quadro de pessoal efetivo desta Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, com admissão em 09/02/2004, no período de 03/01/2024 a 02/04/2024, referente 
ao período aquisitivo do quinquênio 09/02/2009 a 08/02/2014.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de janeiro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Epitaciolândia/AC, 28 de dezembro de 2023.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA