ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 1188, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei
Orgânica do Município.
Considerando requerimentos formulados pela servidora, datado de 12
de dezembro de 2022,

RESOLV E:

Art. 1º - Conceder 02 (dois) períodos de Licença Prêmio a servidora
Lidiana Jovino de Oliveira Alencar ocupante do cargo de Enfermeira,
do quadro de pessoal desta Prefeitura, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde e Saneamento, com admissão em 04/06/2004, nos períodos de 01/02/2023 a 29/04/2023 e 30/04/2023 a 28/07/2023, referente
aos períodos aquisitivos dos quinquênios 05/06/2009 a 01/08/2014 e
01/08/2014 a 01/04/2022, considerando período de afastamento e Parecer Normativo nº.001/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2023, revogadas as
disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 27 de dezembro de 2022.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA