ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 111, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre prorrogação de cessão de servidor”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia-AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições Legais,
Considerando termos do OF/CIRC/SEE/RSE/Nº089/2022, do Núcleo
de Educação de Epitaciolândia da Secretaria de Estado de Educação,
Cultura e Esportes,
R E S O L V E:
Art.1° - Prorrogar a cessão da servidora PÂMELA DE LIMA EDUÍNO, Agente de Serviços Gerais, matrícula 1353, pertencente ao Quadro de Pessoal
Permanente desta municipalidade, para ficar à disposição do Núcleo de
Educação de Epitaciolândia, com ônus para este Município, encerrando-
-se em 31/12/2023, devendo o órgão cessionário encaminhar a folha de
frequência da servidora mensalmente ao órgão de origem.
Art.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 14 de fevereiro de 2023.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA