ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 102, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município. Considerando requerimento formulado pelo servidor, datado de 11 de janeiro de 2024.
RESOLV E:
Art 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor Maylon Marques da Silva, 
ocupante do cargo de Visitador Sanitário, do quadro de pessoal efetivo desta Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, com admissão em 31/07/2015, no período de 02/01/2024 a 
01/04/2024, referente ao período aquisitivo do quinquênio 31/07/2015 a 
30/01/2021 (considerando o período de afastamento).
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 02 de fevereiro de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA