ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 021, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município. Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 28 de dezembro de 2023.
RESOLV E:
Art 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora Maria das Dores dos 
Santos Aires, ocupante da função de Professor, do quadro de pessoal 
efetivo desta Prefeitura, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 
com admissão em 01/03/1995, no período de 01/03/2024 a 29/05/2024, 
referente ao período aquisitivo do quinquênio 01/03/2005 a 28/02/2010.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir 
do dia 01 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 10 de janeiro de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA