ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

PORTARIA Nº 004, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre cessão de servidor”.
O Secretário Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas 
atribuições previstas no Decreto nº 097/2022.
Considerando termos do OF/SEMED/Nº 153/2024;
RESOLV E:
Art 1º - Colocar à disposição da Secretaria Municipal de Educação, a 
servidora MAURIANE DA SILVA PORTUGAL, Agente Comunitário de 
Saúde, matricula 2489, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, até 31.12.2024.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 21 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 23 de fevereiro de 2024.
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Sérgio Mesquita de Castro
Secretário Municipal de saúde
Epitaciolândia – Acre
Dec. 097/2022