ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município.
Considerando requerimento formulado pelo servidor, datado de 28 de 
dezembro de 2023.
RESOLV E:
Art 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor Odirlei Ferreira Flor, ocupante da função de Vigia, do quadro de pessoal efetivo desta Prefeitura, 
lotada na Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social, com admissão em 15/08/2005, no período de 01/02/2024 a 30/04/2024, referente 
ao período aquisitivo do quinquênio 15/08/2015 a 14/08/2020. 
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir 
do dia 01 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 04 de janeiro de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA