EPITACIOLÂNDIA
Portaria Nº 801, de 19 de junho de 2026.
“Dispõe sobre regulamentação do horário de expediente nos dias dos Jogos do Brasil, na Copa do Mundo”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que o maior evento global futebolístico, intitulado de ‘Copa do Mundo’, que ocorre no período de 11 de junho a 19 julho de 2026, apresenta relevada importância ao povo Brasileiro;
CONSIDERANDO a existência de setores que funcionam em horários matutino, vespertino e noturno, no âmbito do Município de Epitaciolândia;
R E S O L V E:
Art. 1º Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta será realizado da seguinte forma:
I – Quando a partida ocorrer no período matutino, o expediente será realizado apenas nos períodos vespertino e noturno;
II – Quando a partida ocorrer no período vespertino, o expediente será realizado apenas nos períodos matutino e noturno;
III - Quando a partida ocorrer no período noturno, o expediente será realizado apenas nos períodos matutino e vespertino;
IV - O expediente poderá ser disciplinado por ato da Secretaria Municipal Administração, observando as peculiaridades de cada jogo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Epitaciolândia – Acre, 19 de junho de 2026.
SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA