ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA-AC
PORTARIA Nº 661, DE 22 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município. Considerando requerimento formulado pelo servidor, datado de 15 de março de 2026, RESOLVE:
Art 1º – Conceder dois períodos de Licença Prêmio ao servidor Tito Francisco Ribeiro do Nascimento, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal desta prefeitura, desde 20/05/2003 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no período de 21/04/2026 a 19/07/2026, referente aos períodos aquisitivos dos quinquênios 20/05/2013 a 19/05/2018 e 20/05/2018 a 19/05/2023.
Art 2º – Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Epitaciolândia/AC, 22 de maio de 2026.
SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA