ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 647, DE 20 DE MAIO DE 2026.

“Dispõe sobre cessão de servidor”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia-AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições Legais, considerando termos do Ofício nº 003/2026/SEAGRI,

R E S O L V E:

Art.1° – Colocar à disposição da Secretaria de Estado de Agricultura – Epitaciolândia, o servidor ANTONIO DE FREITAS, Operador de Máquinas, matrícula 3273, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente desta municipalidade, com ônus para este Município, pelo período de 07 (sete) meses, encerrando-se em 31/12/2026, devendo o órgão cessionário encaminhar a folha de frequência do servidor mensalmente ao órgão de origem.

Art.2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 20 de maio de 2026.

SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA