ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDI-AC

PORTARIA Nº 646, DE 20 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município. Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 10 de março de 2026,

Considerando a conversão de 1/3 da Licença Prêmio em Abono Pecuniário, conforme Lei Complementar nº 006/2025;

RESOLVE:

Art 1º – Conceder Licença Prêmio a servidora Ivanilce dos Santos Andrade, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, desde 31/05/2010, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 01/04/2026 a 29/06/2026 (sendo que de 01/04/2026 a 30/04/2026 convertido em abono pecuniário), referente ao período aquisitivo do quinquênio 31/05/2020 a 30/05/2025.

Art 2º – Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 20 de maio de 2026.

SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA.