ESTADO DO ACRE
PREFITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA-AC
PORTARIA Nº 632, DE 19 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO MESQUITA DE CAS-TRO, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 10 de março de 2026,
Considerando a conversão de 1/3 da Licença Prêmio em Abono Pecuniário, conforme Lei Complementar nº 006/2025;
RESOLVE:
Art 1º – Conceder Licença Prêmio a servidora Rosineide Rodrigues de Mesquita Galvão, ocupante do cargo de professor, do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, desde 10/06/2010, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no período de 01/04/2026 a 29/06/2026 (sendo que de 02/5/2026 a 31/05/2026 convertido em abono pecuniário), referente ao período aquisitivo do quinquênio 10/06/2015 a 09//06/2020.
Art 2º – Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 19 de maio de 2026.
SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA