ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 461, DE 19 DE MAIO DE 2023.
“Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente”
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica
do Município.
Considerando o período de licença maternidade da conselheira tutelar Marilza Lima Cardoso,
Considerando o Parecer Jurídico Interno nº 0268/2023;
RESOLVE:
Art.1° - Nomear a senhora HÉRICA DA SILVA VIEIRA, Conselheira Tutelar Suplente, para exercer as funções inerentes ao cargo, em substituição,
pelo período de três (03) meses, correspondendo ao período de 15 de maio de 2023 a 15 de agosto de 2023.
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 15 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Epitaciolândia/AC, 19 de maio de 2023.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA