ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 212, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânicado Município.
Considerando requerimento formulado pelo servidor, datado de 28 de fevereiro de 2023,

RESOLV E:

Art 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor Raimundo Nonato dos Santos Pereira, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, do quadro
de pessoal desta Prefeitura, desde 31/07/2015, lotado na Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social, no período de 06/04/2023 a 05/07/2023,
referente ao período aquisitivo do quinquênio 31/07/2015 a 08/03/2022 (considerando o Parecer Normativo n°. 001/2021).

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 06 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 09 de março de 2023.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL