ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA N° 155 DE 15 DE MARÇO DE 2022

“Cria Comissão Municipal de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, para apurar possíveis irregularidades funcional em face da senhora Maria Luzia Ferreira da Silva”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO, termos do Parecer Jurídico nº 69/2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica criada a Comissão Municipal de Processo Administrativo
Disciplinar – PAD, para apurar possíveis irregularidades funcional em
face da senhora Maria Luzia Ferreira da Silva.

Art. 2º - Comporão a Comissão Municipal, os membros abaixo relacionados:
a) Antonia Tecla Lopes de Souza;
b) Sebastiana Silva do Nascimento Pantoja;
c) Cleyson Gomes de Alencar.

Parágrafo único – Os trabalhos serão presididos pela servidora Antonia Tecla Lopes de Souza.

Art. 3°- O prazo para conclusão final é de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação da presente portaria.

Art. 4°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publica-se, e cumpra-se.

Epitaciolândia/AC, 15 de março de 2022.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA