ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 1132, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pelo servidor, datado de 10 de
novembro de 2022,

RESOLVE:

Art 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor Adailton de Moura Reatequim ocupante do cargo de Fiscal de Tributos e Arrecadação do quadro de pessoal efetivo desta Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, com admissão em 12/05/2005, no período de 01/11/2022 a 29/01/2023, referente ao período aquisitivo do quinquênio 12/05/2015 a 11/05/2020.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 24 de novembro de 2022.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA