ESTADO DO ACRE

 PREFEIRURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA-AC 

PORTARIA Nº1049, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

 Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”. O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SERGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pelo servidor, datado de 21 de julho de 2026, Considerando a conversão de 1/3 da Licença Prêmio em Abono Pecuniário, conforme Lei Complementar nº 006/2025; 

RESOLVE: 

Art 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora Débora Celiane Ribeiro Barroso, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, desde 07/07/2011, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 0707/2026 a 05/10/2026 (sendo que de 07/07/2026 a 05/08/2026 convertido em abono pecuniário), referente ao período aquisitivo do quinquênio 07/07/2016 a 06/07/2021. 

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 07 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 

Epitaciolândia/AC, 19 de agosto de 2026

SERGIO MESQUITA DE CASTRO

 PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA