ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 880, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 11 de agosto de 2021,

Considerando que a servidora apresentou Laudo informando a situação de Sua Saúde,

Considerando que cabe ao empregador analisar e deliberar sobre concessão de Licença Prêmio e/ou afastamentos de servidor,

RESOLVE:

Art 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora Giorgia Lemos Jaeger, ocupante do cargo de Professora, do quadro de pessoal desta prefeitura, desde 01/07/2016, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 12/08/2021 a 09/11/2021, referente ao período aquisitivo do
quinquênio 01/07/2016 á 30/06/2021.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeitos retroativos ao dia 12 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 13 de setembro de 2021.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL