ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 

PORTARIA N °240 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

“Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação e Seleção Lei de
Emergência Cultural Aldir Blanc de Nº 14.017 de 29 de junho de 2020
no município de Epitaciolândia – Acre e dá outras providências.”

Considerando a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc Nº 14.017 de
29 de junho de 2020 regulamentada m pelo Decreto Nº10 .464, de 17
de agosto de 2020 que dispõe sobre as ações emergenciais destinada
ao setor cultural a serem adotadas durante ao estado de calamidade
pública reconhecido pelo decreto Legislativo nº6 de março de 2020.
Considerando o Art 5º que cria a comissão de Avaliação e Seleção dos
Projetos inscritos nos Editais que destinarão os recursos provenientes
dos incisos II e III,  Art 2º da Federal 14.017/2020, que sera composto
de 05 (Cinco) membros e terá a seguinte composição:
I – 2 (duas) SECRETARIA MUNUCIPAL DE ESPORTE E CULTURA
II -2(duas) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
II 1(uma) GABINETE DA PREFEITURA

RESOLVE:

I - Designar as pessoas a abaixo relacionadas para compor a Comissão
de Avaliação e Seleção ,responsável pela seleção de projetos inscritos
nos editais que destinarão os recursos provenientes dos incisos II e II ,
Art 2º da Lei Federal 14.017/2020.

Nome Unidade que Representa
MARIA DO CARMO FLORES DA SILVA SECRETARIA MUNUCIPAL DE
ESPORTE E CULTURA
ANA PAULA DE FREITAS DOS
SANTOS ALENCAR
SECRETARIA MUNUCIPAL DE
ESPORTE E CULTURA
DÁRIA AIRES ALVES SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
CLEOMAR PORTELA EDUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
DALVANA DA COSTA QUEIROZ GABINETE DO PREFEITO
Art. 7º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO CARMO FLORES DA SILVA –
SEC. MUN. DE ESPORTE E CULTURA
DECRETO Nº030/2018