ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 

PORTARIA Nº 172, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.

“Concede afastamento a título de desincompatibilização a servidor

para concorrer às eleições municipais - 2020”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃO

FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85,

inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento de desincompatibilização da servidora,
tempestivamente,

Considerando ainda, termos do Parecer Jurídico.

RESOLV E:

Art 1º - Conceder afastamento a título de desincompatibilização para
concorrer às eleições municipais 2020, a servidora LUZINETE LIMA DA
SILVA, portadora do RG n° 378297 SSP/AC e CPF n° 699.734.822-04,
Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação (à disposição
do Conselho Municipal de Educação).

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 14 de agosto de 2020, revogadas as

disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Epitaciolândia/AC, 28 de setembro de 2020.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA