ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 

PORTARIA Nº 166, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.

“Concede afastamento a título de desincompatibilização a servidor

para concorrer às eleições municipais - 2020”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃO

FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85,

inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento de desincompatibilização do servidor,
tempestivamente.

Considerando termos do Parecer Jurídico.

RESOLVE:

Art 1º - Conceder afastamento a título de desincompatibilização

para concorrer às eleições municipais 2020, a servidora ALTINA

DE ARAÚJO GONZAGA, portadora do RG n° 592398 SSP/AC e

CPF n° 604.987.652- 53, Agente Comunitário de Saúde, lotada

na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, pelo período

de 03(três) meses, conforme estabelecido em Lei eleitoral.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 14 de agosto de 2020, revogadas as

disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Epitaciolândia/AC, 24 de setembro de 2020.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA