ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 

PORTARIA Nº 124, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.

“Concede afastamento a título de desincompatibilização

a servidor para concorrer às eleições municipais - 2020”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃO

FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no

Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento de desincompatibilização

da servidora, datado de 13/08/2020, protocolado em

13/08/2020.

RESOLV E:

Art 1º - Conceder afastamento a título de desincompatibilização
para concorrer às eleições municipais 2020, a servidora ROSINEIDE RODRIGUES LOPES, portadora do RG n° 0243191 SSP/AC e
CPF n° 435.240.362-87, Professora, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, pelo período de 03(três) meses, conforme

estabelecido em Lei eleitoral.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 14 de agosto de 2020, revogadas as

disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Epitaciolândia/AC, 18 de agosto de 2020.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA