ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 342 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre concessão de diárias”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃO
FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no Art.
85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária ao Senhor João Sebastião

Flores da Silva, Prefeito de Epitaciolândia, portador do RG

nº. 119251 SSP/AC e do CPF n° 050.509.408-85, pôr o

mesmo ter se deslocando a cidade de Rio Branco-AC.

Finalidade: Participar de uma audiência pública na Assemblei

a Legislativa com objetivo de instruir o projeto de lei n°
113/2019, que dispõe sobre critérios de distribuição de

parcela do ICMS, pertencente aos Municípios. No dia 28

de outubro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Epitaciolândia/AC, 12 de novembro de 2019.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA