ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 334 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre Concessão de Diárias”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, JOÃO SEBASTIÃO

FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no

Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária ao Senhor JOSUE WILLIAN DE
ANDRADE MENDES, Agente administrativo, portador do CPF nº
699.712.002-44, pôr o mesmo ter se deslocando a cidade de Rio
Branco-AC. Finalidade: Participar de uma audiência pública acompanhando o Prefeito Municipal na Assembleia Legislativa com objetivo de
instruir o projeto de lei n° 113/2019, que dispõe sobre critérios de distribuição de parcela do ICMS, pertencente aos Municípios. No dia 28 de
outubro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Epitaciolândia/AC, 11 de novembro de 2019.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL