PORTARIA Nº 147 DE 11 DE JUNHO DE 2019.

“Dispõe sobre Concessão de Diárias”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária ao Senhor JOSUE WILLIAN DE ANDRADE MENDES, Agente administrativo, portador do CPF nº 699.712.002-44, por mesmo ter se deslocado a cidade de Rio Branco-Acre. Finalidade: Participar de uma reunião representando a Prefeitura de com Comitê que proporá regras para regularização da distribuição entre municípios de ¼ da cota parte do ICMS no Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, no dia 07 de junho de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Epitaciolândia/AC, 11 de Junho de 2019.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL