ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 

PORTARIA Nº 323 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
 

“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃO
FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no Art.
85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando termos do requerimento formulado pela servidora,

R E S O L V E:

Art 1º - Conceder 02 (dois) períodos de Licença Prêmio à servidora
LUCICLEIA VIEIRA DA SILVA, portadora do RG 236489 SSP/AC e
CPF nº. 434.773.302-00, ocupante do cargo de Professora, do

quadro de pessoal desta prefeitura, lotada na Secretaria Municipal

de Educação, a partir de 01.11.2019 até 30.04.2020, referente ao

período aquisitivo dos quinquênios 01/06/2005 a 31/05/2010 e

01/06/2010 a 31/05/2015.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 01 de novembro de 2019, revogadas as
disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 30 de outubro de 2019.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA