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Lei N°455/2022 - Cria o Conselho Municipal de Cultura – CMC
13414
22 de novembro de 2022
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 455, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
“Institui o Sistema Municipal de Cultura de Epitaciolândia - SMC , Cria o Conselho Municipal de Cultura – CMC, Fundo Municipal de Cultura - FMC , Estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá Outras Providências”.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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