top of page
Lei N°452/2022 - Institui o Sistema Municipal de Cultura de Epitaciolândia - SMC
13381
30 de setembro de 2022
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Epitaciolândia - SMC , Cria o Conselho Municipal de Cultura – CMC, Fundo Municipal de Cultura - FMC, Estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura, e dá Outras Providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
bottom of page