ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
“TRABALHO, DIGNIDADE E CONSTÂNCIA”

EXTRATO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO Nº 001/2022

QUE ENTRE SI CELEBRAM O/A PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA E A ZETRASOFT LTDA.

PARTES: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia (Comodatário) e ZETRASOFT LTDA (Comodante).

OBJETO: Conforme dispõe o permissivo, contido no artigo 579 e seguintes do Código Civil, o COMODANTE dá em comodato ao COMODATÁRIO, e este aceita, a cessão do Direito de Uso do Licenciamento do ECONSIG – Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, de propriedade do COMODANTE, descrito e caracterizado no descritivo funcional que se encontra sob Registro de Títulos e Documentos no cartório de 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte, conforme artigo 127 inciso VII da lei 6015/73, de forma pública onde qualquer interessado pode solicitar sua cópia devidamente autenticada, doravante denominado Descritivo Funcional. Para fins de definição neste instrumento, o termo SISTEMA se refere ao eConsig.

DATA DA ASSINATURA: 10/02/2022.

SIGNATÁRIOS: Pelo Comodatário, Sérgio Lopes de Souza, Prefeito
Municipal de Epitaciolândia e, pelo Comodante, Ivani Munhoz, procurador