ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

CONTRATO N° 017/2026

CONTRATADO: FRANCISCO PEREIRA DOS REIS

VALOR R$ 36.000,00

****************************************************
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2026
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 74 Inciso V, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação de locação de imóvel urbano não residencial, situado à RODOVIA BR 364, Nº 3840, CONJUNTO TUCUMÃ, AP 11 e AP 12, RIO BRANCO – ACRE, sendo o Locador FRANCISCO PEREIRA DOS REIS, tendo um valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), Que será pago através da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 09.020.28.10.301.2.030 – Manut. Da Secretaria Municipal de Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Fonte de Recurso: 1500 – RP.

Epitaciolândia-AC, 01 de abril de 2026.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal