PROCESSO ADM. N°043/2026

CONTRATADA: Valdirene Rita Oliveira

VALOR R$ 60.000,00 

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°010/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°043/2026

RATIFICAÇÃO

O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sergio Mesquita de Castro, no uso das atribuições que lhe confere a

Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 74 Inciso V, Ratifica a

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação de Locação de imóvel para funcionamento do

anexo da Escola Municipal João Pedro da Silva, sendo a Locadora Valdirene Rita Oliveira, tendo um

valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Que será pago através da seguinte dotação:

Programa de Trabalho: 07.020.42.12.361.2.018 - Manutenção das atividades Educacionais

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Fonte de Recurso: 1500 – RPM

Epitaciolândia-AC, 20 de maio de 2026.

Sérgio Mesquita de Castro

Prefeito Municipal