ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 028/2025

 RATIFICAÇÃO

 O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 74, Inciso V da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa BANDA MORADA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. inscrito no CNPJ sob o nº 33.667.661/0001-24 , visando a Contratação de Show Artístico, para a V Semana Evangélica de Epitaciolândia, no valor global de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) por se tratar de licitação dispensável (Art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 12.010.119.13.392 – CULTURA / DIFUSÃO CULTURAL. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recurso: 1.500 – RPM, 1.700 – CONVENIO, 1.706.00 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO. 

Epitaciolândia-AC, 29 de dezembro de 2025. 

Sérgio Lopes de Souza

Prefeito Municipal