ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025

CONTRATO Nº 12/2025

PROCESSO ADM. N°/2025

CONTRATADO: FRANSCISCO RUFINO BORGES

CPF: 039.350.782-34

VALOR R$ 2.500,00

VIGÊNCIA: 11 (onze) meses

DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2023

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2025

RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 74, Inciso V da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na contratação do senhor Francisco Rufino Borges, inscrito no CPF no 039.350.782-34, visando a locação de um imóvel para funcionamento daEscola de artes marciais, com os alunos da rede municipal de ensino, visandoatender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Epitaciolân-dia/AC, no valor global de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais)por se tratar de licitação dispensável (Art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021), sen-do que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2.018 – Manutenção das ativida-des educacionais. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Física. Fonte de Recurso: 1500 – RPM e 1540 – FUNDEB.Epitaciolândia-AC, 22 de janeiro de 2025.

Sérgio Lopes de Souza

Prefeito Municipal