ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação n° 009/2026.
N° do Contrato: 029/2026.
PARTES: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia (Contratante) e J.B.V. ALBUQUERQUE - EIRELLI (Contratado).
OBJETO: Aquisição de kits de higiene pessoal e kits de limpeza, com apoio logístico para distribuição, em caráter emergencial, destinados ao atendimento das famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes ocorridas no Município de Epitaciolândia.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislação correlata.
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência até o final do exercício financeiro contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.
VALOR: R$ 88.661,60 (oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) valor Global.
Programa de Trabalho: 02.10.04.182.0010.1.126 - MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL. Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 - MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. Fonte de Recurso: 1.500 - NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026.
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Sérgio Mesquita de Castro, Prefeito Municipal de Epitaciolândia e, a Contratada, João Batista Vitorino Albuquerque, Representante.