PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Extrato de Contrato
Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026.
N° do Contrato: 017/2026.
PARTES: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia (Contratante) e Francisco Pereira dos Reis (Contratado).
OBJETO: Locação de imóvel urbano não residencial, situado à RODOVIA BR 364, Nº 3840, CONJUNTO TUCUMÃ, AP 11 e AP 12, RIO BRANCO - ACRE, com área total de 52,48m², de propriedade do LOCADOR e com destinação específica de manter instalada a locação de 02 (dois) apartamentos situados no município de Rio Branco/AC, destinados a apoio temporário a pacientes (e, quando necessário, acompanhantes) encaminhados pela rede municipal para consultas, exames e procedimentos na capital, quando não houver condições seguras ou viáveis de retorno no mesmo dia.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislação correlata.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) global e R$ 3.000,00 (três mil reais) mensal.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 09.020.28.10.301.2.030 – Manut. Da Secretaria Municipal de Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Fonte de Recurso: 1500 – RP.
DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026.
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Sérgio Lopes de Souza, Prefeito Municipal de Epitaciolândia e, o Contratado, Francisco Pereira dos Reis, locador.