ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

Extrato de Contrato
Inexigibilidade de Licitação n° 005/2026.

N° do Contrato: 013/2026.
PARTES: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia (Contratante) e Marcio Rogerio Rufino (Contratado).
OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da Unidade Básica de Saúde de Manoel Araújo da Costa, visando atender as demandas do Município de Epitaciolândia – Acre.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislação correlata.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
VALOR: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) global, referente a 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção Secretaria Municipal de Saúde; 09.20.10.301.0159.2.071 – Piso de Atenção Básica. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Fonte de Recurso: 1500 - RP, 1600 - SUS.
DATA DA ASSINATURA: 16/03/2026.
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Sérgio Lopes de Souza, Prefeito Municipal de Epitaciolândia e, a Contratada, Marcio Rogerio Rufino, Procurador.