DL 031/2023 - Locação de imóvel - Casa de Passagem

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2023
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 75, Inciso VIII da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação do senhor SALUSTIANO
NIELSON LIMA COSTA, portador do RG nº 318839 SSP/AC e CPF nº 838.305.022-49, visando a locação de imóvel para o funcionamento provisório da Casa de Passagem, no valor global de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) por se tratar de licitação dispensável (Art. 75, inc. VIII da Lei 14.133/2021), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho:
10.10.08.244.0025.2.037 – Manut. Ativ. Secret. Mun. Cidadania e Trab. B. Estar Social; 10.20.08.244.0025.2.092 – Programa Imigrantes. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Fonte de Recurso: 500 – RPM e 660 – FNAS.
Epitaciolândia-AC, 13 de dezembro de 2023.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal

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