ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

CONTRATO N°067/2024 - RETIFICADO
        CONTRATO N°067/2024

REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO N°067 2024

EXTRATO DO CONTRATO Nº067/2024

PROCESSSO ADM N°123/2024

CONTRATADO: JOSE G. DE LIMA-ME

CNPJ: 05.751.521/0001-02

VALOR R$  53.504,00

VIGÊNCIA: 120 dias

DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024

 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°024/2024
 RATIFICAÇÃO
 O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021  art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,

na contratação da Empresa: JOSE G. DE LIMA-ME.

CNPJ: 05.751.521/0001-02,

para executar a contratação de Aquisição de Material Permanente de Refeitório Escolar,

no valor total de R$ 53.504,00

(cinquenta e três mil e quinhentos e quatro reais),

por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: 
Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2.018 – Manutenção das Atividades Educacionais / 07.30.12.361.0042.2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Apoio. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. Fonte Recurso: 1500 – RPM e 1540 – FUNDEB.

 Epitaciolândia-AC, 28 de agosto de 2024.

 Sérgio Lopes de Souza
 Prefeito Municipal

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 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2024
 RATIFICAÇÃO