ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PROCESSO ADM. N°/2026

CONTRATADO: TOCA DO DIDHYO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA

CNPJ 63.232.720/0001-00

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2026
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Mesquita de Castro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso VIII, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL COM VASILHAME, DEVIDO A OCORRÊNCIA DE CHUVAS INTENSAS E CONTÍNUAS SENDO UMA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.”, sendo o Fornecedor TOCA DODIDHYO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, tendo um valor global de R$ 62.023,50 (sessenta e dois mil e vinte e três reais e cinquenta centavos), que será pago através da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 02.10.04.182.0010.1.126 – MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL. Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 – MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO. Fonte de Recurso: 1.500 – NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

Epitaciolândia-AC, 19 de maio de 2026.
Sérgio Mesquita de Castro
Prefeito Municipal