ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PROCESSO ADM. N°/2026

CONTRATADO: A. C. T. MENDONÇA LTDA

CNPJ: 06.699.106/0001-01

VALOR R$ 265.664,00

CONTRATADO: J.B.V ALBUQUERQUE EIRELI

CNPJ: 04.432.870/0001-30

VALOR R$ 88.662,40 

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2026
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Mesquita de Castro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação de Empresa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE PESSOAL E KITS DE LIMPEZA, COM APOIO LOGÍSTICO PARA DISTRIBUIÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS E ENCHENTES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA. FORNECIMENTO DE LIXEIRAS DE MADEIRA, 

Sendo as seguintes Empresas:

A. C. T. MENDONÇA LTDA, CNPJ: 06.699.106/0001-01, Classificada para o fornecimento de Cestas Básicas, sediada a Rua Joaquim Macedo nº 1138, Bairro São Francisco, Rio Branco – Acre, Perfazendo o valor global de R$ 265.664,00 (duzentos e sessenta cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais). 

Empresa: J.B.V ALBUQUERQUE EIRELI, CNPJ: 04.432.870/0001-30, sediada na Rua Marechal Deodoro nº 454, bairro Ipasa Rio Branco – Acre, Classificada para o fornecimento de Kits de Higiene pessoal e Kits de Materiais de Limpeza Perfazendo um valor global de R$ 88.662,40 (oitenta e oito mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos).

Programa de Trabalho: 02.10.04.182.0010.1.126 - MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 - MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
Fonte de Recurso: 1.500 - NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Epitaciolândia-AC, 26 de maio de 2026.
Sérgio Mesquita de Castro
Prefeito Municipal.