ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

        CONTRATO Nº034/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº034/2025

PROCESSO ADM N°078/2025

CONTRATADO: Bastos Vigilância e Segurança Privada Ltda (Contratada)

CNPJ 41.185..038/0001-63

VALOR R$ 49.500,00

VIGÊNCIA: 01/05/2026

DATA DA ASSINATURA:  01/05/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2025

RATIFICAÇÃO

O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 26, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa Bastos Vigilância e Segurança Privada Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 41.185.038/0001-63, para prestação de serviços de segurança desarmada para apoio e suporte em eventos, no valor total de R$ 49.500,00 (quarenta e nove  mil e quinhentos e reais), por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 02.10.04.122.0010.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito; 03.10.04.122.0010.2.003 – Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito; 04.10.04.126.0012.1.001 – Informatização da Prefeitura; 04.10.04.122.0010.1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração; 05.10.04.123.0010.2.006 – Manut. Serv. Fiscal. Contabilidade e Tesouraria; 05.10.04.123.0010.2.007 – Programa de Modernização do Setor Tributário; 06.10.20.122.0010.2.011 – Manutenção da Secretaria de Agricultura; 07.20.12.361.0042.1.020 – Const. Ref. Ampl. e Equip. nas Escolas de Ensino Fundamental; 07.20.12.361.0042.1.021 – Informatização do Ensino Municipal; 07.20.12.365.0046.1.027 – Construção, Ampliação e Melhoria de Creches; 07.20.12.365.0046.1.093 – Construção, Ref., Ampliação e Equip. de Escolas Ensino Infantil; 07.20.12.361.0042.2.018 – Manutenção das Atividades Educacionais; 07.20.12.361.0042.2.062 – Salário--Educação; 07.20.12.361.0042.2.067 – PDDE; 07.20.12.361.0042.2.081– Manutenção do Conselho Municipal de Educação; 07.20.12.365.0046.2.086 – Programa Brasil Carinhoso; 07.30.12.361.0042.2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Apoio; 07.30.12.365.0046.2.065 – Creche-Apoio; 07.30.12.365.0046.2.066 – Pre-Escola  - Apoio; 08.10.04.451.0010.2.025 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; 10.10.08.244.0025.2.037 – Manut. Ativ. Secret. Mun. Cidadania e Trab. B. Estar Social; 10.20.08.244.0025.2.080 - Serviço de Proteção Social Básica; 10.20.08.243.0025.2.082 - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família; 10.20.08.244.0025.2.083 – Índice de Gestão Descentralizada do Suas; 10.20.08.244.0025.2.084 – Serviço de Proteção Social Especial – Média Complexidade; 11.10.18.541.0010.1.082 - Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo; 12.10.27.812.0105.2.052 – Manutenção da Secretaria de Cultura e Esporte; 09.20.10.301.0165.1.019 – Programa Saúde nas Escolas – PSE; 09.20.10.301.0028.1.097 – Cont., Ref., Amp. e Equip. de Unidades Básicas de Saúde; 09.20.10.301.0165.1.099 – Rede de Atenção Psicossocial, Dcnt e Deficientes; 09.20.10.301.0165.1.100 – Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF; 09.20.10.301.0165.1.101 – Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade – PMAQ; 09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção Secretaria Municipal de Saúde; 09.20.10.301.0159.2.071 – Piso de Atenção Básica – Fixo; 09.20.10.301.0159.2.072 – Programa dos Agentes Comunitários de Saúde – PACS; 09.20.10.301.0159.2.073 – Programa de Saúde da Família – PSF; 09.20.10.304.0159.2.074 – Programa de Vig. Epid. San. Ambiental e Endemias. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1500 – RPM, 1540 – FUNDEB, 1600 – SUS, 1569 – FNDE e 1660 – FNAS.

Epitaciolândia-AC, 01 de maio de 2025.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA

Prefeito Municipal