DL 006/2025 - Lixeiras - Sec. de Meio Ambiente e Turismo

O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,

na contratação da Empresa V F REIS LTDA,

CNPJ: 12.576.728/0001-45,

representada neste ato por sua Administradora a Senhora VALDINEIA FRANÇA REIS,

para Contratação de empresa especializada para aquisição de lixeiras, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia-Acre. LIXEIRA EM MADEIRA, TAM. 1,0M. DE ALT. 1,0M. DE LARG. E 1,5M. DE COMPR. PINTADA NA COR VERDE,

no valor total de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais)

por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especif icamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:

Projeto Atividade: 11.10.18.541.0010.1.082 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo. Elemento de Despesa:3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Fonte de Recurso: 1500 RPM.

Epitaciolândia-AC, 03 de abril de 2025.

Sérgio Lopes de Souza Prefeito Municipal

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