ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

   CONTRATO N°020/2023

Extrato de Contrato N°020/2023

CONTRATADO: L R SILVA FILHO EIRELI

CNPJ: 33.600.530/0001-20

VALOR R$ 52.000,00

VIGÊNCIA:  09/10/2023
DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2023

RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o
previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE
LICITAÇÃO, na contratação da Empresa L R SILVA FILHO EIRELI,
CNPJ: 33.600.530/0001-20, para executar os serviços de assessoria
e consultoria técnica na instrução, realização e acompanhamento de
processos licitatórios e demais atos pertinentes, no valor total de R$
52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento Lei n° 14.133/2021, especificamente o Art. 75
Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta
da seguinte dotação: Projeto Atividade: 04.10.04.122.0010.1.1003 –
Manutenção da Secretaria de Administração. Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte
de Recurso: 500 - RPM.

Epitaciolândia-AC, 08 de fevereiro de 2023.

SERGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal