ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

        CONTRATO N°019/2023

EXTRATO DO CONTRATO N°019/2023

CONTRATADO: MD IMP E EXP - EIRELI

CNPJ 27.664.758/0001-80

VALOR R$ 28.000,00 

VIGÊNCIA: 06 meses

DATA DA ASSINATURA: 27/02/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2023
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto
na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,

na contratação da empresa MD IMP E EXP - EIRELI,

CNPJ nº 27.664.758/0001-80,

para fornecimento de CONJUNTO ODONTOLÓGICO visando atender

a Secretaria Municipal de Saúde,

no valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

por se tratar de licitação dispensável (com fundamento

lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II),

sendo que as despesas da contratação correrão por conta da

seguinte dotação:

Programa de Trabalho: 09.20.10.301.0028.1.097 – Const. Reforma,

Ampliação e Equipamentos de Unidade Básica de Saúde.

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente.

Fonte de Recursos: 600 - SUS.

Epitaciolândia-AC, 24 de fevereiro de 2023.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal