ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO – DISPENSA N°001/2024 – PME

Anula-se o Processo Administrativo N° 006/2024 – PME,
Dispensa de Licitação no 001/2024.

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      CONTRATO N°003/2024

Extrato de Contrato n°003/2024

CONTRATADO: R F COSTA LTDA

CPF nº 33.600.530/0001- 20

VALOR: R$ 56.000,00 

VIGÊNCIA: 10/09/2024

DATA DA ASSINATURA:  10/01/2024

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das  atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto  na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,  na contratação da Empresa R F COSTA LTDA, CNPJ: 33.600.530/0001-
20, para executar os serviços de assessoria e consultoria técnica na  instrução, realização e acompanhamento de processos licitatórios e  demais atos pertinentes, no valor total de R$ 56.000,00 (cinquenta e  seis mil reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento 
lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as  despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Projeto Atividade: 04.10.04.122.0010.1.1003 – Manutenção da Secretaria de  Administração. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços 
de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1500 RPM.

Epitaciolândia-AC, 08 de janeiro de 2024.

SERGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal