DL 034/2019 Locação de imóvel - Funcionamento do CREAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 034/2019
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, João Sebastião Flores da Silva, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto
no caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,

na contratação da senhora CAROLINA ARAÚJO BARROSO,
inscrita no CPF nº 041.546.682-26, visando a locação de imóvel para
funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência
Social - CREAS, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
por se tratar de licitação dispensável (Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93),
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte
dotação: Programa de Trabalho: 10.20.08.244.0025.2.084 – Serviço

de Proteção Social Especial – Média Complexidade;

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros

- Pessoa Física; Fonte Recurso: 001 – RPM e 017 - FNAS.

Epitaciolândia-AC, 29 de agosto de 2019.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal

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