ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 030/2019
RATIFICAÇÃO

O Prefeito de Epitaciolândia, João Sebastião Flores da Silva, no uso das

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o
previsto no caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA

DE LICITAÇÃO, na contratação do senhor NORIVALDO RIBEIRO,
inscrito no CPF nº 138.811.082-20, na locação de imóvel para atender

as demandas da Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento
e Desenvolvimento Sustentável, no valor total de R$ 11.976,00 (onze mil,

novecentos e setenta e seis reais) por se tratar de licitação dispensável

(Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93), sendo que as despesas da contratação

correrão por conta da seguinte dotação:

Programa de Trabalho: 06.10.20.122.0010.2.011 – Manutenção da Secretaria de Agricultura. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física. Fonte Recurso: 001 – RPM.

Epitaciolândia-AC, 04 de julho de 2019.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal