ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 

      CONTRATO N°089/2020

EXTRATO DO CONTRATO N°089/2020

CONTRATADO: D. Batista da Silva - ME 

CNPJ 10.690.0111/0001-02

VALOR R$ 10.800,00

VIGÊNCIA: 06  meses
VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 

Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação n° 022/2020.
N° do Contrato: 089/2020.
PARTES: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia (Contratante) e

D. Batista da Silva - ME (Contratada).

OBJETO: Contratação dos serviços de assessoria técnica especializada
em Transparência Pública, incluindo ferramenta de gestão de conteúdo
“site governamental” e serviços correlatos de implantação, coleta,

revisão e publicação constante das informações necessárias para

atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei da

Transparência (LC 131/2009), conforme exigências do Tribunal de

Contas, Ministério Público Federal (MPF) e outros, para atender as

necessidades da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata.

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Programa de Trabalho: 04.10.04.122.0010.1.003 – Manutenção da

Secretaria Municipal  de Administração / 07.20.12.361.0042.2.018 –

Manutenção das Atividades Educacionais / 10.10.08.244.0025.2.

037 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de

Cidadania e Ação Social /09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção

da Secretaria Municipal de Saúde.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros

– Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 001 – RPM.
 

DATA DA ASSINATURA: 28/07/2020.

SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, João Sebastião Flores da Silva,

Prefeito Municipal de Epitaciolândia e pela Contratada,

Demétrios Batista da Silva, representante legal.