ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

CONTRATO N° 108/2022

EXTRATO DO CONTRATO N° 108/2022

CONTRATADO(A): M D IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ N°: 27.664.758/0001-80

VALOR: R$ 18.840,00

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses

ASSINATURA: 07/07/2022.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2022
RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 26, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa M D IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ Nº 27.664.758/0001-80, inscrição estadual n. 01.052.319/001-52 com sede na Rua Coronel Alexandrino, Nº 494 Bairro: Bosque, CEP: 69900658, Rio Branco/Acre, para Aquisição de Kits de Saúde Bucal para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, no município de Epitaciolândia, no valor total de R$ 18.840,00 (dezoito mil, oitocentos e quarenta reais), por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:

Programa de Trabalho: 09.20.10.301.0165.2.032 – Programa de Saúde Bucal - 09.20.10.301.028.2.030 – Manutenção da Secretaria de Saúde.
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo - 3.3.90.32.00 – Material, bem ou Serviço de Distribuição Gratuita. Fonte de recurso:
014 - SUS e 001 RP.

Epitaciolândia - AC, 29 de junho de 2022.

SERGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal