DL 016/2022 - Locação de um imóvel

O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação do senhor MANOEL NERY OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 079.774.842-34, visando a locação de um imóvel para o funcionamento das turmas do berçário da Escola Municipal de Ensino Infantil Professora Cosma de Azevedo Marques, no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) por se tratar de licitação dispensável (Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2.018 – Manutenção das Atividades Educacionais / 07.30.12.361.0042.2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Apoio. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Fonte Recurso: 001 – RPM e 004 - FUNDEB.

Epitaciolândia-AC, 01 de julho de 2022.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal

Visualizar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Arquivos e Movimentações Vinculadas

Data da Publicação

Título da Publicação ou Arquivo

Baixar